Caça
Decreto-Lei n.º 71/2024, de 11 de outubro
Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.
Leia aqui.Portaria nº 67/2024 do Diário da República
Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Leia aqui.Portaria nº 105/2018, de 18 de abril
Define para as épocas venatórias 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021, as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, os períodos, os processos e outros condicionamentos. Proíbe na época venatória 2018-2019 a caça a espécies de caça menor em determinados concelhos abrangidos por incêndios em 2017.
Leia aqui.Portaria nº 147/2018, de 22 de Maio
Define as condições para a instalação de Campos de Treino de Caça.
Leia aqui.Portaria nº 148/2018, de 22 de Maio
Regulamenta o funcionamento das Zonas de Caça Municipais
Leia aqui.Lei nº 12/2011, de 27 de Abril
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
Leia aqui.Portaria nº247/2001, de 22 de Março
Define as condições em que os terrenos sujeitos a pastoreio ordenado podem ser considerados aparcamentos de gado
Leia aqui.Portaria nº464/2001, de 8 de Maio
Identifica as espécies cinegéticas cuja reprodução, criação e detenção em cativeiro pode ser autorizada
Leia aqui.Portaria nº463/2001, de 8 de Maio
Regulamenta o comércio de exemplares mortos e vivos de espécies cinegéticas
Leia aqui.