Prevenção e Controlo da Peste Suína Africana (PSA): Informação sobre a comunicação de montarias

No âmbito das medidas de prevenção e controlo da Peste Suína Africana (PSA), informa-se que, enquanto vigorar o Plano de Contingência da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), foi estabelecida a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de todas as montarias ao javali a realizar em território nacional.

De acordo com as diretrizes solicitadas, esta comunicação deverá ser efetuada com uma antecedência mínima de 15 dias. Assim, todas as montarias previstas a partir do dia 23 de janeiro de 2026 deverão ser comunicadas através do endereço eletrónico: montarias@icnf.pt.

A Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) ressalva que, à data, não existe cobertura legal para esta obrigatoriedade, nem está prevista qualquer penalização para o seu incumprimento.

Embora a CNCP compreenda a preocupação dos serviços oficiais relativamente à ameaça da PSA, manifestamos a nossa discórdia quanto à forma como esta exigência está a ser solicitada aos gestores. Posto isto, a CNCP informa que ficará ao critério dos Senhores Presidentes das Federações que integram esta Confederação a posição e as orientações que queiram adotar nas respetivas regiões.

Para mais informações e consulta detalhada das normas de biossegurança, os interessados devem consultar a página oficial do ICNF em: https://www.icnf.pt/caca/cacamaior.